REUNIÃO COM GOVERNO FOI INCONCLUSIVA
1 – A Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem reuniu no dia 22 do corrente com o Ministro Tiago Brandão Rodrigues e com os seus dois Secretários de Estado para a área da Educação, todos eles membros do XXII Governo Constitucional, os quais não obstante terem tomado posse há mais de três meses, só nesta data se dignaram receber a Pró-Ordem, bem como as restantes organizações de pessoal docente.
Em virtude de se tratar da primeira reunião desta Legislatura, a Pró-Ordem apresentou de viva voz a Suas Excelências, titulares do órgão de soberania Governo, nuns casos, a necessidade de abertura de processos negociais, noutros casos de mera audição sindical, no seguinte sentido:
– Recuperação do restante tempo de serviço – 6 anos, 6 meses e 23 dias – de modo ao reposicionamento no competente escalão e à respetiva subida de índice remuneratório.
– Um regime específico de Aposentação Docente, que tenha em conta a sobrecarga de trabalho e o desgaste rápido, agravado com a crescente indisciplina dos alunos.
– Baixar a idade para haver direito à redução da componente letiva.
– Reduzir a carga burocrática nas escolas e por horários de trabalho legais.
– Revisitar o atual regime legal de concursos para a docência.
– Melhorar as escolas degradadas tornando-as mais “amigas” dos docentes e discentes, mais confortáveis no inverno e no verão e procedendo completamente à substituição das placas de amianto.
– Valorização do estatuto legal do corpo docente tipificando – sem margens para dúvidas – a agressão aos professores – de qualquer nível ou grau de educação e ensino – como crime público, conferindo-lhe caráter de urgência e disponibilizando patrocínio judiciário aos docentes agredidos.
– Reformular o atual regime de gestão escolar com o reforço da colegialidade e da participação docente.
2 – Na sua resposta os três membros do Governo presentes limitaram-se a elencar aquilo que consideram ter sido toda uma série de realizações em prol da escola e dos seus profissionais docentes e não docentes, afirmando que valorizam muito o conjunto das organizações sindicais.
Relativamente ao crime de ofensas corporais cometido sobre docentes, o Ministro manifestou-se atento e interessado, mas citou Jurisprudência que já o tipifica como crime público, porém, devido à separação de poderes existente no seio do Estado, a sua perseguição consequente constitui uma competência própria e autónoma do Poder Judicial.
Embora a equipa governativa tenha mostrado grande cordialidade e abertura a futuros procedimentos negociais, nesta reunião não ficou calendarizado nenhum processo negocial sobre os assuntos supra referidos, não tendo sido elaborada qualquer ata.
Ficou apenas o compromisso por parte do Ministro da Educação de que estas reuniões irão acontecer sempre que se entenda necessário e com a periodicidade que se entenda adequada.