COMPASSO DE ESPERA E PAÍS ADIADO

Como é sabido, o Primeiro-Ministro pediu a demissão, o Presidente da República decidiu dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições legislativas para o dia 10 de março de 2024. Entretanto o Governo apressou-se a melhorar as condições de avaliação (e, por consequência remuneratórias) dos técnicos superiores, mas igual sorte não tiveram os professores.

Nesta sua reta final, relativamente aos professores o Governo apenas resolveu acelerar com um Projeto de Decreto-Lei que regula os concursos destinados à seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP).

Como ele cria quadros de pessoal docente nestas escolas portuguesas no estrangeiro e visa combater a precariedade laboral, a Pró-Ordem e a generalidade dos sindicatos – nestas circunstâncias de urgência – não fizeram oposição. Publicamos infra este projeto.

Logo que entre em funções de gestão, o Governo deixa de ter plenos poderes pelo que não irá desenvolver novas negociações com os sindicatos. Dados os procedimentos constitucionais só quando for possível constituir novo Governo (meados de abril de 2024?…) e houver uma maioria parlamentar que aprove o seu Programa e posterior Orçamento de Estado um novo Ministério da Educação voltará a abrir novos processos negociais com a Pró-Ordem e outros.

Entretanto, mantemos o nosso Caderno Reivindicativo que vamos fazer chegar aos líderes dos principais partidos, alguns deles ainda em disputa interna.