Pró-Ordem recebida na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República

Senhor Presidente da Comissão de Educação e Ciência

Senhoras e Senhores Deputados

Depois de terem usado da palavra os meus colegas da FENPROF e da FNE, cabe-me a mim usar agora da palavra, em nome da Frente Sindical de Docentes que é constituída pelas seguintes organizações:

– ASPL, PRÓ-ORDEM,  SEPLEU,  SINAPE,  SINDEP,  SIPE,  SIPPEB e SPLIU.

Na verdade, foi todo este conjunto de organizações sindicais, que no âmbito da Plataforma Sindical de Professores promoveram e recolheram o abaixo-assinado/Petição que agora aqui nos traz, para pessoalmente, melhor podermos sensibilizar as senhoras e os senhores Deputados.

Devo dizer que não se trata de uma qualquer Petição, mas, sim, do maior abaixo-assinado alguma vez realizado pela profissão docente. Num curto período de tempo recolhemos, por todo o País, mais de 60 000 assinaturas, exclusivamente de Professores e Educadores!

Isto só foi possível, porque o que está em causa é de uma gravidade tremenda – a não contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço, de trabalho prestado pelos professores e educadores com os seus alunos, as crianças e jovens deste País.

Os professores sentem-se profundamente injustiçados com esta situação e, por isso, têm participado massivamente em todas as iniciativas do movimento sindical docente – independentemente de serem sindicalizados ou não – como foi o caso, mais recentemente, da Manifestação Nacional, no dia 23 de março, que encheu por completo todo o Terreiro do Paço.

– Aquilo que os professores mais reclamam é a adoção de um faseamento, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2019, semelhante ao que já vigora na Região Autónoma da Madeira.

– A possibilidade de, por opção do docente, o tempo a recuperar (no todo ou em parte) ser considerado para efeitos de aposentação ou para dispensa das vagas de acesso ao 5º e 7º escalões.

– A tomada de medidas para evitar as ultrapassagens, isto é, serem ultrapassados no respetivo escalão por colegas com menos tempo de serviço. Não colocamos em causa aqueles que avançaram, e bem, nos escalões, mas exigimos que quem tem mais tempo de serviço terá de ficar à frente.

Em resumo,

– Tratamento justo e equitativo, assim como respeito pela sua vida profissional!

Ficamos à disposição dos senhores Deputados para os esclarecimentos que nos queiram dirigir e agradecemos todo o Vosso empenho e colaboração na resolução desta questão que tanta intranquilidade e revolta tem criado na classe docente.

Lisboa, 2 de abril de 2019.

Filipe do Paulo