MINISTÉRIO TEM DE TOMAR MEDIDAS CONTRA AGRESSÕES A PROFESSORES

MINISTÉRIO TEM DE TOMAR MEDIDAS CONTRA AGRESSÕES A PROFESSORES

Ao contrário do que parecem indicar as estatísticas, os sucessivos casos relatados pela comunicação social sugerem o aumento das agressões a professores, no desempenho das suas funções.

Diversas podem ser as causas deste fenómeno que poderão ser analisadas noutra sede. Por ora, o que importa é que o Ministério e as direções das escolas e agrupamentos tomem as medidas que as circunstâncias exigem.

O crime de ofensas corporais a professores, no exercício das suas funções – já é considerado um crime semi-público, mas importa que passe a ser crime público para que a sua investigação e punição não esteja dependente de queixa e passe, desde logo, a ser averiguado oficiosamente pelos órgãos de polícia criminal.

Essa alteração legislativa que há muito se impõe – em sede de Código Penal – deve dar direito a apoio judiciário e de advocacia aos professores vítimas no seu local de trabalho ou por decorrência das respetivas funções profissionais.