INTERVENÇÃO DA PRÓ-ORDEM NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Senhor Presidente da Comissão de Educação e Ciência Senhoras e Senhores Deputados
Depois de terem usado da palavra os meus colegas da FENPROF e da FNE, cabe-me a mim usar agora da palavra, em nome da Frente Sindical de Docentes que é constituída pelas seguintes organizações: ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU. Na verdade, foi todo este conjunto de organizações sindicais, que no âmbito da Plataforma Sindical de Professores promoveram e recolheram o abaixo-assinado/Petição que agora aqui nos traz, para pessoalmente, melhor podermos sensibilizar as senhoras e os senhores Deputados. Devo dizer que não se trata de uma qualquer Petição, mas, sim, do maior abaixo-assinado alguma vez realizado pela profissão docente. Num curto período de tempo recolhemos, por todo o País, mais de 60 000 assinaturas, exclusivamente de Professores e Educadores! Isto só foi possível, porque o que está em causa é de uma gravidade tremenda – a não contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço, de trabalho prestado pelos professores e educadores com os seus alunos, as crianças e jovens deste País. Os professores sentem-se profundamente injustiçados com esta situação e, por isso, têm participado massivamente em todas as iniciativas do movimento sindical docente – independentemente de serem sindicalizados ou não – como foi o caso, mais recentemente, da Manifestação Nacional, no dia 23 de março, que encheu por completo todo o Terreiro do Paço.
– Aquilo que os professores mais reclamam é a adoção de um faseamento, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2019, semelhante ao que já vigora na Região Autónoma da Madeira. – A possibilidade de, por opção do docente, o tempo a recuperar (no todo ou em parte) ser considerado para efeitos de aposentação ou para dispensa das vagas de acesso ao 5º e 7º escalões. – A tomada de medidas para evitar as ultrapassagens, isto é, serem ultrapassados no respetivo escalão por colegas com menos tempo de serviço. Não colocamos em causa aqueles que avançaram, e bem, nos escalões, mas exigimos que quem tem mais tempo de serviço terá de ficar à frente. Em resumo, – Tratamento justo e equitativo, assim como respeito pela sua vida profissional! Ficamos à disposição dos senhores Deputados para os esclarecimentos que nos queiram dirigir e agradecemos todo o Vosso empenho e colaboração na resolução desta questão que tanta intranquilidade e revolta tem criado na classe docente.
Lisboa, 2 de abril de 2019.
Filipe do Paulo