[toggle title=”INTERVENÇÃO  DA  PRÓ-ORDEM  NA  COMISSÃO  DE  EDUCAÇÃO  E  CIÊNCIA”]

Senhor Presidente da Comissão de Educação e Ciência Senhoras e Senhores Deputados

Depois de terem usado da palavra os meus colegas da FENPROF e da FNE, cabe-me a mim usar agora da palavra, em nome da Frente Sindical de Docentes que é constituída pelas seguintes organizações: ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU. Na verdade, foi todo este conjunto de organizações sindicais, que no âmbito da Plataforma Sindical de Professores promoveram e recolheram o abaixo-assinado/Petição que agora aqui nos traz, para pessoalmente, melhor podermos sensibilizar as senhoras e os senhores Deputados. Devo dizer que não se trata de uma qualquer Petição, mas, sim, do maior abaixo-assinado alguma vez realizado pela profissão docente. Num curto período de tempo recolhemos, por todo o País, mais de 60 000 assinaturas, exclusivamente de Professores e Educadores! Isto só foi possível, porque o que está em causa é de uma gravidade tremenda – a não contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço, de trabalho prestado pelos professores e educadores com os seus alunos, as crianças e jovens deste País. Os professores sentem-se profundamente injustiçados com esta situação e, por isso, têm participado massivamente em todas as iniciativas do movimento sindical docente – independentemente de serem sindicalizados ou não – como foi o caso, mais recentemente, da Manifestação Nacional, no dia 23 de março, que encheu por completo todo o Terreiro do Paço.

– Aquilo que os professores mais reclamam é a adoção de um faseamento, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2019, semelhante ao que já vigora na Região Autónoma da Madeira. – A possibilidade de, por opção do docente, o tempo a recuperar (no todo ou em parte) ser considerado para efeitos de aposentação ou para dispensa das vagas de acesso ao 5o e 7o escalões. – A tomada de medidas para evitar as ultrapassagens, isto é, serem ultrapassados no respetivo escalão por colegas com menos tempo de serviço. Não colocamos em causa aqueles que avançaram, e bem, nos escalões, mas exigimos que quem tem mais tempo de serviço terá de ficar à frente. Em resumo, – Tratamento justo e equitativo, assim como respeito pela sua vida profissional! Ficamos à disposição dos senhores Deputados para os esclarecimentos que nos queiram dirigir e agradecemos todo o Vosso empenho e colaboração na resolução desta questão que tanta intranquilidade e revolta tem criado na classe docente.

Lisboa, 2 de abril de 2019.

Filipe do Paulo[/toggle]

[toggle title=”SUPERIOR E NÃO SUPERIOR”]

1 – No que respeita ao Ensino Superior, estamos a proceder a um levantamento das situações mais críticas de modo a reportá-las à Tutela. Se o entender faça-nos chegar a(s) sua(s) questões.

2 – No que respeita ao setor do ensino não superior, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, o qual permite apenas a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias para efeitos de progressão na carreira. Não nos conformamos com a não recuperação dos restantes cerca de 6 anos e meio e por isso a Pró-Ordem, no âmbito da Plataforma Sindical de Professores, tudo tem feito – e continuará a fazer – nomeadamente junto dos diversos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, para que, em sede de apreciação parlamentar, se corrija esta injustiça. Por esta ordem de razões, somos uma das 10 associações sindicais de docentes que está a organizar a MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE PROFESSORES, no próximo dia 23, do Marquês de Pombal até ao Terreiro do Paço.

Lisboa, 19 de Março de 2019[/toggle]

[toggle title=”PRIMEIRA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL COM O MINISTÉRIO DE TIAGO BRANDÃO RODRIGUES”]

Ponto Prévio: a ADSE deverá manter-se ao serviço dos respectivos beneficiários, ser aperfeiçoada e NÃO aceitamos a hipótese – em estudo pelo atual Governo – da sua saída do perímetro público. Ela atualmente já é facultativa…

O novo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Manuel Heitor, tem vindo a desdobrar-se em declarações à comunicação social – genericamente acertadas – porém ainda não iniciou negociações com a nossa FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES – FPP (a qual integra o SPES – Sindicato dos Professores do Ensino Superior), nem com qualquer outra organização representativa deste universo de docentes e investigadores.

Já, com o Ministro da Educação, vai a FPP ter uma nova reunião, no próximo dia 26. Contudo, esta vai ser a primeira reunião de NEGOCIAÇÃO SINDICAL. Tem a seguinte ordem de trabalhos fixada pelo ME:

– Organização do ano letivo

– Mobilidade por doença

No âmbito da preparação deste primeiro processo negocial, com a atual Tutela, e na sequência do apelo à participação que fizemos a todos os associados da PRÓ-ORDEM, grande parte das sugestões recebidas remetem para que:

– Todas as atividades desenvolvidas diretamente com alunos sejam consideradas na componente letiva do docente.
– Seja represtinado o antigo regime legal (abolido pela Ministra Lurdes Rodrigues) das reduções da componente letiva, por tempo de serviço e por idade (art. 79º do ECD), a partir dos 40 anos de idade.
– Seja negociado um regime específico de aposentação que, atendendo ao desgaste rápido da profissão docente, elimine ou, pelo menos, reduza significativamente as penalizações por aposentação “antecipada”. Deste modo se evitaria a existência de DACL – Destacamento por Ausência de Componente Letiva e se rejuvenesceria o corpo docente nas escolas.
– Turmas mais pequenas permitem uma pedagogia mais personalizada e, desse modo, favorecem o sucesso escolar, educativo e cívico dos alunos.
– Seja reforçada a autoridade e a autonomia do Professor na sala de aula evitando burocracias desgastantes e desnecessárias.
– As escolas devem ser dotadas de outros profissionais que colaborem com os Professores, v. g., psicólogos, educadores e assistentes sociais.
– O regime legal de mobilidade por doença deve ser aperfeiçoado de modo a evitar eventuais abusos.

Estes são alguns dos temas direta ou indiretamente relacionados com a agenda fixada pelo Ministério, mas o que não falta são outros temas caso a agenda possa vir a ser fixada pelas associações sindicais…[/toggle]

[toggle title=”NO MESMO ANO TRÊS MODELOS DE AVALIAÇÃO DIFERENTES”]

Ao contrário do que havia estabelecido no início do corrente ano, no momento em que escrevo estas linhas, o Ministro da Educação acaba de comunicar ao país a suspensão da realização das provas de aferição a Matemática e Português (que inclui o Estudo do Meio no 2º ano) nos 2º, 5º e 8º anos de escolaridade.

Melhor dito, atribui às escolas a responsabilidade de as realizarem ou não. Em caso de negativa estão obrigadas a fundamentá-la.

Neste momento permanece uma incógnita aquilo que a maioria das escolas irá fazer, mas salvo o devido respeito por quem avalie esta situação de forma diferente, tenho para mim o seguinte:

– no início de Janeiro, o Ministro lançou a instabilidade nas escolas ao anunciar uma rutura no modelo de avaliação a meio do ano letivo.
– no momento em que se aguardava a calendarização das provas, Tiago Brandão Rodrigues transfere para as escolas a decisão sobre a sua realização. Uma forma muito própria de reconhecer autonomia às escolas, registe-se…
– os pais e encarregados de educação irão responsabilizar as escolas pela sua realização ou não realização, mas tal deliberação – neste contexto – não lhes deveria ser assacada.

Em síntese, muita instabilidade, alguma desconfiança e objetivamente três diferentes modelos de avaliação em vigor num só ano letivo.[/toggle]

[toggle title=”SOBRE O FIM DOS EXAMES”]

Compreende-se que a publicação de um “simples” Acórdão do Tribunal Constitucional acerca das subvenções vitalícias a ex-Deputados tenha sido ativamente “agarrado” pelos candidatos à Presidência da República. Mas, é significativo, que nesta campanha, tal como, aliás, já havia ocorrido na anterior para as Legislativas, as questões relativas à Educação nacional não tenham merecido a devida atenção por parte das diversas formações concorrentes.

Contudo, verificámos que os dois partidos à esquerda do PS, mal a atual Assembleia da República acabou de ser empossada – apresentaram de imediato projetos legislativos para suprimirem os exames no final do 1º e do 2º Ciclos do Ensino Básico. Deste modo confirmando que a política educativa continua sendo um dos ramos mais importantes das políticas públicas na sociedade hodierna.

Já a forma como este concreto processo legislativo foi conduzido não pode passar em claro numa sociedade que se quer democrática e participada, pois é extraordinário que depois de ter sido pedido o respetivo parecer ao Conselho Nacional de Educação – e que, este órgão nacional de partenariado educativo produziu em tempo recorde – o mesmo tenha sido olimpicamente ignorado, uma vez que o Ministro da Educação apresentou, logo no dia seguinte, em conferência de imprensa, as suas deliberações sobre a matéria.

Não se contesta que a atual maioria parlamentar tenha legitimidade numérica para tomar as medidas que entender, porém, nas democracias liberais de tipo europeu, estão previstos todo um conjunto de mecanismos de auscultação dos interessados (e dos mais diretamente atingidos pela nova legislação) que neste caso não foram convenientemente salvaguardados. Em democracia, os mecanismos de participação procedimental não podem ser tomados por despiciendos, menos ainda em matérias sensíveis desta natureza.

Aliás, se há matérias de política educativa nas quais o compromisso social e político se impõe é precisamente nas que respeitam ao regime legal de avaliação dos alunos. Registe-se, por exemplo, que o atual Primeiro-Ministro tinha garantido, dias antes, na Assembleia da República que os exames no final do 2º Ciclo (6º ano) não estavam em causa e seriam para continuarem…

Já no que respeita aos exames do 1º Ciclo (4º ano de escolaridade) parecia existir algum consenso social para a sua eliminação. Não que se tenha provado serem eminentemente seletivos e discriminatórios, como alguns alegavam, pois somente cerca de 1% dos alunos neles reprovava, já que tinham uma ponderação de apenas 30% na avaliação final dos alunos.

Também a alegação, insistentemente ouvida em certos meios das Ciências da Educação, de que a existência de exames em final de ciclo “obriga” a que os alunos sejam levados a “treinar” para os mesmos, salvo o devido respeito, não a acompanho. É verdade que a prestação de provas avaliativas finais obrigam os alunos a prepararem-se melhor, mas tal facto em si não é necessariamente negativo, muito menos se nesse reforço das aprendizagens as próprias famílias se sentirem mais envolvidas e “obrigadas”.

Ao invés de – a meio do ano letivo – introduzir “roturas” nesta sede, porventura teria sido preferível optar por uma perspetiva gradualista, que, na sequência de um competente diagnóstico ao modelo em vigor, procedesse à correção dos seus excessos (que os tinha…) e ultrapassasse as suas insuficiências.

Até porque, nada nos garante que a eliminação dos exames no final do 1º e 2º Ciclos e a sua substituição por provas de aferição nos 2º, 5º e 8º anos não provocará outro tipo de constrangimentos às escolas sem que, à partida, garanta a melhoria das aprendizagens e o sucesso escolar dos alunos.[/toggle]

[toggle title=”UMA JANELA DE ESPERANÇA”]

Tenho dificuldade em perceber que mais valia tem um jovem investigador em oncologia, há 15 anos ausente de Portugal, para “regressar” na qualidade de Ministro da Educação. Não estaria melhor inserido com a tutela da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior?

Torna-se difícil prospetivar sobre alguém que “vem de fora” e cujas ideias sobre Política Educativa são desconhecidas. Por exemplo, que pensa ele sobre os mega-agrupamentos, a chamada municipalização da educação ou a Graduação Profissional nos concursos para a docência?…

Para nós Professores, construtores de Futuro, a nomeação de um novo Governo da República deve ser encarada como a abertura de uma nova esperança.

A Federação Portuguesa de Professores, da qual fazem parte a Pró-Ordem e o SPES, já oficializou a solicitar audiências ao Ministro da Educação e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com vista à abertura dos respetivos processos de Negociação Sindical.

Na sequência do que já havíamos elencado na nossa newsletter do mês passado e na defesa dos direitos e interesses dos Professores nossos associados, pugnaremos pela reposição das condições de funcionamento das escolas e da constituição da Ordem dos Professores. A reposição dos índices salariais parece estar garantida ao longo do ano de 2016, mas importa não olvidar o descongelamento das progressões nos escalões e a prioridade nos concursos em função da graduação profissional.

A redução do número de horas letivas, em função do número de anos de serviço e da idade, e a redução do número de alunos por turma são reivindicações para entrarem em vigor no próximo ano letivo. Um Regime Especial de Aposentação, respeitador das especificidades da Profissão Docente, deverá tomar como base os 36 anos completos de serviço e de descontos.[/toggle]

[toggle title=”COMPASSO DE ESPERA”]

Como é sabido, as eleições legislativas que tiveram lugar no início deste mês de Outubro não lograram atribuir uma maioria absoluta a nenhuma das forças políticas em compita. De todo o modo, compete ao Presidente da República indigitar um Primeiro-Ministro e à AR a votação do respetivo Programa de Governo.

Desconhecemos quem será o próximo Ministro da Educação e Ciência, mas após o atual “compasso de espera”, a Pró-Ordem solicitará reuniões com o novo Governo, qualquer que ele seja, bem como com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da nova Assembleia da República.

Em defesa dos direitos e dos interesses dos Professores nossos associados há assuntos que não deixaremos de apresentar aos novos Órgãos de Soberania:

– Constituição da Ordem dos Professores
– Cortes remuneratórios
– Descongelamento das progressões na carreira
– Perda de 7 anos de tempo de serviço
– Desagravamento da carga fiscal
– Regime especial de aposentação para a Carreira Docente.

Os Colegas que tenham outros assuntos que considerem prioritários podem fazer-nos chegar as vossas preocupações através de email, tentaremos integrá-las no âmbito dos processos negociais.[/toggle]

[toggle title=”NOVO ANO LETIVO E NOVA LEGISLATURA”]

Pelo menos aparentemente, o arranque deste novo ano escolar está a ser mais sereno do que em épocas anteriores, mas tal facto não nos deve comprazer enormemente, até porque, sendo os professores cada vez em menor número os procedimentos concursais deveriam ser mais justos e conferirem maior estabilidade ao corpo docente.

É inconcebível que um número significativo de colegas, já com alguma idade e bastantes anos de serviço, voltem a ser colocados em escolas distantes e onde já tinham trabalhado há um bom par de anos!

De acordo com um estudo do CSEE – Comité Sindical Europeu para a Educação o stress e o burnout, no caso da Profissão Docente, estão relacionados com:

– os baixos salários
– a precariedade das condições de trabalho
– a grande exigência de tarefas burocráticas
– o elevado número de turmas e de alunos por turma
– a pressão do tempo para o desempenho de tarefas responsabilidades docentes
– as exigências na relação com os alunos e os pais.

Após as eleições, e com a nova Legislatura que se lhe seguirá, a Pró-Ordem irá reunir com o Governo que delas venha a surgir, de modo a sensibilizá-lo para a necessidade de aumentar para, pelo menos, 6% do PIB, a verba destinada ao sistema educativo nacional.

Com um Orçamento de Estado reforçado uma das medidas que sinalizaremos como prioritárias é a de passar a considerar-se como atividade docente – logo no âmbito da componente letiva – toda a atividade desenvolvida com os alunos, designadamente, Apoios e Coadjuvações.

Na esperança de que juntos conseguiremos “sobreviver” a mais um ano letivo, deixo-vos este poema do nosso Colega Rui Lourenço:

Sou professor. Aqui. Agora. Sempre.
Sou professor porque quero. Porque quis. Porque pus
nas minhas mãos um sonho.
Ser Professor é sonhar. É ensinar a sonhar. É fazer do
sonho o objeto.
Sou professor. Trabalho as letras. Cultivo as culturas.
Ajudo cada ser a encontrar-se.
Sou professor. Aqui. Agora. Sempre.
E sempre que inicio novo ano digo para mim mesmo
GOSTO DE SER PROFESSOR!

Rui Lourenço[/toggle]

[toggle title=”GOVERNO PREMEIA AUTARCAS COM 12 500 EUROS POR CADA DOCENTE QUE DESPEÇAM”]

Há uma série de anos a esta parte, que sucessivos governos não permitem que o corpo docente goze as férias anuais a que tem direito, sem que mais uma espada de Dâmocles seja colocada sobre si.

Foi noticiado, que o Governo está a negociar com um conjunto de municípios, a transferência para estes de atribuições e competências, na área da Educação. A forma quase sigilosa como o processo tem decorrido e o fato de nele participarem autarcas de diversos partidos, aumenta as nossas preocupações!

É curioso que esta experiência piloto não tenha sido iniciada em territórios com maiores taxas de insucesso e abandono escolar, mas sim nas escolas/agrupamentos mais eficazes e eficientes, com Contratos de Autonomia avaliados anualmente…

A Pró-Ordem não pode aceitar a marginalização dos professores e das escolas neste processo e não considera aceitável que as autarquias se pretendam imiscuir em matérias de cariz pedagógico e administrativo, máxime na gestão (recrutamento, promoções, ação disciplinar, salários …) da Carreira Docente, com os riscos de partidarização que lhe podem estar associados.

Sintomático, é o facto de o MEC se propor atribuir a verba de 12.500 euros, por cada um dos docentes que as autarquias dispensem.

Em suma, não estarão em causa prioridades educativas, mas sim pura e simplesmente de índole financeira. Tal desiderato, não serve as populações nem os Professores, mas tão só a necessidade de protagonismo paroquial de alguns senhores autarcas…

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[toggle title=”REVISÃO CURRICULAR: “BOLONHA” CONTAMINA ENSINO SECUNDÁRIO”]

O ministro Nuno Crato teve a ombridade de proceder à apresentação, em primeira mão, da sua proposta de “Revisão da Estrutura Curricular” no Auditório de Caparide (Cascais), perante uma plateia de convidados formada pelas confederações de encarregados de educação, representantes de sociedades científicas, proprietários de escolas privadas, diretores de escolas públicas e de dirigentes de associações pedagógicas de professores.

Podia, porventura, ter tornado extensivo aquele convite às diversas associações sindicais de professores. Entendeu não o fazer, quiçá, por saber que existem dirigentes sindicais que aparentam ser “donos” dos professores e que, podendo embora ter um elevado número de filiados, sabem espertamente aproveitar a lógica mediática deste tipo de “palcos” e surgir ao País como sendo eles os únicos e exclusivos representantes dos docentes.

A proposta do MEC, ora submetida à publicidade crítica dos parceiros do processo educativo, não se assume como uma reforma global e radical – no sentido de ir à raiz dos problemas – mas tão somente como uma simples e pontual revisão da estrutura curricular.

Aliás, o semestre que Nuno Crato já leva como tutela da Educação e da Ciência, permite perceber que é adepto de uma certa “evolução na continuidade” e não de ruturas. Usa a tática dos “pequenos passos” (típica de um social-democrata), não (já) a do “grande salto” (típica do maoísta de matriz albanesa, que terá sido in illo tempore).

Segundo se pode ler no preâmbulo da proposta “sub judice”, a «etapa (…) que agora se inicia abre caminho a reformas curriculares mais profundas» que terão «futuramente (…) novas metas e novos programas». Mas, note-se, isto será num futuro mais ou menos distante.

Por ora, o Governo da “Res Pública” abstém-se de equacionar a reformulação dos ciclos de estudos. Por exemplo, numa escolaridade que no próximo ano passará a ser de obrigatória frequência durante doze anos, nada nos diz sobre a hipótese de se iniciar o Ensino Secundário no 7º ano de escolaridade (fase em que as crianças passam das operações concretas para a abstração), tal como acontece nos países nórdicos.

O alongamento da escolaridade para 12 anos parece aconselhar o reforço do ensino de caráter profissionalizante e as vias alternativas de prosseguimento de estudos, porém a proposta é omissa quanto às vias tecnológicas, artísticas ou outras.

Por mais boa vontade que tenha (declaração de interesses: tenho estima pessoal e apreço intelectual por Nuno Crato) em valorar positivamente este projeto do MEC, não diviso nele uma filosofia orientadora. Também, como seria possível tal desiderato se o projeto, todo ele, se basta com duas folhas A4, acompanhadas de 3 pequenas tabelas, sem qualquer estudo técnico em que se fundamente?

Não seria exigível um Livro Branco, mas seria útil uma ainda que pouco desenvolvida Memória Justificativa.

Olvidando a polémica sobre se o paradigma curricular deve ser regido pelas “competências” ou se deve centrar-se nos “conteúdos”, concedo que as alterações vão no sentido correto quando reforçam a carga horária do Inglês (embora este continue inexistente no 1º Ciclo); das Ciências (mas agora sem o desdobramento das turmas no 3º Ciclo); da História e da Geografia (passando o ónus de potenciais conflitos da divisão dos respetivos tempos letivos para as escolas); do Português e da Matemática (estas alvo de programas de apoio nos últimos anos e já com reforços letivos). No 2º Ciclo substitui-se o Estudo Acompanhado pelo Apoio ao Estudo, facultativo e dependendo da disponibilidade das escolas. Ainda no 2º Ciclo, incompreensivelmente, em vez de diminuir aumenta a dispersão curricular, v.g. com o desdobramento da EVT e a inclusão das TIC!

Acompanho o Projeto quando refere o princípio da «liberdade dos professores relativamente aos métodos de ensino», mas já dele me distancio quanto às soluções a adotar, máxime no que se refere ao Ensino Secundário.

No momento em que parece recrudescer uma anomia social, porquê eliminar a disciplina de Formação Cívica nos 2º e 3º Ciclos e Secundário?

Se excetuarmos os alunos do 7º ano de escolaridade (e os do 1º Ciclo nos quais esta revisão curricular “não mexe”), todos os outros vêem diminuídas as horas de permanência na escola. O caso mais surpreendente é o dos alunos do 12º ano que poderão vir a ter até menos 6 horas de aulas por semana, ficando apenas com 10 aulas por semana. Além da Educação Física ficam com apenas 3 disciplinas “para estudar”.

É uma perca indiscutível para os alunos! Contamina-se o Secundário com os efeitos perversos do Processo de Bolonha. No Superior ainda se prometeu o desenvolvimento do ensino tutorial, mas, agora, aos alunos do Secundário nada se lhes dá em troca!

Nem se diga que estes alunos ficam com mais tempo livre para estudar, pois bem sabemos que dispondo de muito mais tempo livre tendem a dispersar-se, especialmente em redes sociais virtuais. Até porque já realizam os exames finais no 11º ano nas disciplinas específicas bienais, cuja média é essencial para o acesso ao Superior.

(Bem sei que o Secundário deve ter identidade própria e que muitos dos alunos que o terminam – ainda – não prosseguem estudos superiores. Ainda de acordo com os dados provisórios do Censos 2011, apenas 12% da população possui o ensino superior completo e 13% o secundário).

Mas, se já agora as universidades e politécnicos referem a má preparação dos alunos que recebem das escolas secundárias, que dirão no futuro?

Numa verdadeira “Revisão da Estrutura Curricular” a dimensão orçamental não deveria ser determinante, pois ela não se pode cingir a um simples “haircut”.

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[toggle title=”OS PROFESSORES DEVEM CONTINUAR A SER NOMEADOS E NÃO CONTRATADOS”]

Na reunião realizada no MEC, em 09.12.2011, a PRÓ-ORDEM rejeitou liminarmente que a atual revisão do ECD abranja outros aspetos (nunca antes negociados) para além do Regime de Avaliação de Desempenho Docente (RADD), acordado e por nós subscrito, em 09.09.2011, – pelas graves consequências que poderão resultar em sede de carreira, remuneração e, principalmente, estabilidade de emprego.

Nesta reunião, aquilo que deveria ser o “documento final de alteração ao ECD” mereceu a discordância da PRÓ-ORDEM, pois ele não constitui uma mera adequação de “linguagem” (como argumentaram os juristas do MEC), nem se limita apenas a acomodar o novo RADD no articulado do ECD, mas pretende introduzir uma redação completamente nova, v. g. no art. 29º, de modo a acabar com o instituto da nomeação e a substituí-lo por “mapas de pessoal” de escola/agrupamento.

Esta simples “substituição” de linguagem (jurídica) precariza o vínculo dos docentes ao Estado e poderá ter consequências nefastas numa conjuntura de redução de efetivos, em resultado da diminuição da carga curricular dos alunos, extinção de projetos e/ou de atividades pedagógicas, aumento do número de alunos por turma, continuação da política dos mega-agrupamentos, etc.

Explicámos à comissão negociadora do MEC que após a publicação da Lei nº 12-A, de 2008, já se realizaram duas revisões do ECD, uma no ano de 2009 e outra em 2010, e nenhuma delas procedeu à “substituição” do clausulado em causa, fato que a ser obrigatório teria, então, acontecido.

Na última parte da reunião confrontámos o MEC com o fato de ainda não ter dado início ao processo negocial sobre Concursos e sobre a revisão do regime jurídico de autonomia e gestão dos estabelecimentos de ensino. Estas e outras matérias, nos termos do Acordo, celebrado em Setembro, deveriam ser negociadas até ao próximo dia 31 de Dezembro…

Também alertámos para a conveniência de ser publicada uma versão consolidada do ECD, pois as sucessivas revisões de que tem sido alvo fazem dele “uma manta de retalhos” que dificulta a sua interpretação e aplicação.

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[toggle title=”ESTE ORÇAMENTO DE ESTADO ESMAGA OS PROFESSORES E A CLASSE MÉDIA”]

A PRÓ-ORDEM (bem como outras associações sindicais) foi convocada para uma reunião com o MEC, dia 21.10.2011, com vista ao início de um novo processo negocial de revisão do ECD- Estatuto da Carreira Docente.

Esperemos que tal revisão se restrinja apenas aos artigos do ECD que carecem de ser compatibilizados com o novo modelo de ADD – Avaliação de Desempenho Docente (por nós subscrito no passado dia 9 de setembro, mas ainda não publicado em Diário da República). Isto porque, na atual conjuntura, correríamos o risco de perder direitos estatutários adquiridos/ conquistados.

Sobre o processo de revisão curricular nada ainda nos foi comunicado oficialmente. Mas sabemos que o MEC pretende reduzir a carga letiva dos alunos, v.g. o número de horas de aprendizagem da segunda língua estrangeira e de História e de Geografia… Fatos que nos deixam bastante preocupados!

Já solicitámos audiência à Senhora Secretária de Estado dos Ensinos Básico e Secundário para tratarmos destas matérias.

Mais preocupados nos deixa a proposta de Orçamento de Estado (O.E.) para 2012, a qual se traduz num murro no estômago para o pessoal docente e para a generalidade dos servidores do Estado. Se não, vejamos:

– Eliminação dos subsídios de Natal e de férias nos próximos dois anos para quem ganha mais de 1000 € brutos;
– Cortes progressivos no subsídio de férias e de Natal para quem ganha entre 485 € e 1000 € em 2012 e 2013 (em média, o corte será equivalente à perda de um dos subsídios por ano);
– Eliminação das progressões na carreira;
– Manutenção do corte salarial médio de 5% para os vencimentos acima de 1500€;
– Corte de 600 milhões (8%) no orçamento da Educação e Ciência;
– Aumento do IRS, IVA e IMI, o que penaliza sobretudo a classe média, mas deixa de fora a Banca e algumas empresas que atuam em regime de (quase) monopólio.

E “last, but not least”, têm o topete de cortar na educação pública o triplo do previsto no acordo com a “troika”, mas acabam de publicar a Portaria n.º 277/2011, a qual aumenta o financiamento do ensino privado de 80 mil para 85 mil euros por turma.

Trata-se da velha técnica de “dividir para reinar”, tentando instilar um certo ódio ideológico para com os servidores do Estado. Face a uma população subqualificada, pretendem olvidar que é no setor público que se concentram os profissionais mais qualificados, v.g. professores, médicos, quadros técnicos, investigadores. Tudo carreiras que exigem formação de nível superior especializado para o seu ingresso, sujeitos a concursos públicos, a avaliação de desempenho e à existência de vagas para a progressão.

Como é sabido, medidas de pendor ultraliberal têm efeitos demasiado recessivos, agravam enormemente o desemprego e, por consequência a coleta de impostos diminui, pelo que à austeridade pode vir a suceder ainda mais austeridade.

A PRÓ-ORDEM é uma organização independente, mas isso não nos impede, antes aconselha que, nesta conjuntura tão difícil, concentremos posições com outras organizações representativas de professores e de outros Quadros do Estado de modo a que não permitamos que nos esmaguem por completo os nossos direitos socioprofissionais.

Colega, a sua presença na PRÓ-ORDEM é necessária e muito importante!

Sempre que possa visite o nosso sítio eletrónico e coloque-nos as suas questões.

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[toggle title=”ACORDO SOBRE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE”]

MEC só ainda negociou a Avaliação do Desempenho

A PRÓ-ORDEM e um conjunto de associações sindicais, na sequência de um processo negocial com o MEC, que decorreu durante todo o mês de agosto, subscreveu (em 09-09-2011) um Acordo sobre Avaliação do Desempenho Docente (ADD) que é bem melhor do que aquele que ainda se encontra em vigor.

O Novo Modelo de ADD é mais justo e mais simples, v.g. porque:

– acabam os procedimentos burocráticos inúteis, v.g. o documento de auto-avaliação não poderá exceder as três páginas e não serão permitidos anexos;
– os ciclos avaliativos passam a corresponder à duração dos escalões e às progressões;
– os avaliadores serão de escalão igual ou superior ao do avaliado e pertencem ao mesmo grupo de recrutamento, devendo ter formação em supervisão pedagógica;
– a ADD deixa de ter influência negativa sobre a graduação profissional para efeitos de concurso;
– o MEC compromete-se a aplicar um procedimento de compensação de modo a que todos os docentes com menção de BOM em todos os escalões tenham a expetativa de atingirem o topo da carreira.

Como é sabido, não foi possível ultrapassar o constrangimento das vagas e das quotas, norma geral nas carreiras da Administração Pública.

Contudo, conseguimos o compromisso escrito do Governo para proceder à revisão do ECD, do regime jurídico dos concursos e do atual regime legal de administração das escolas, de modo a torná-lo menos unipessoal e mais participado, especialmente com a designação dos coordenadores de departamento através de eleição.

Muitas outras reivindicações apresentadas pela PRÓ-ORDEM, na primeira reunião que tivemos com o Ministro Nuno Crato, ficarão para futuras negociações.

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[toggle title=”NOVO GOVERNO, NOVA ESPERANÇA”]

Entre as hipóteses Santana Castilho e Nuno Crato, Pedro Passos Coelho optou por nomear como Ministro da Educação e Ciência aquele que, nos últimos anos, tem vindo a denunciar o chamado “eduquês” do nosso sistema educativo.

A PRÓ-ORDEM fez questão de solicitar audiência ao novo responsável da Tutela, logo no próprio dia da sua tomada de posse. Aguardamos, pois, ser recebidos a todo o momento.

Tanto em sede de Carreira Docente, como no âmbito dos temas pedagógicos e da autoridade dos professores nas escolas, são muitos os assuntos que temos para colocar ao Prof. Nuno Crato.

Com vista à preparação do próximo ano escolar, as escolas/agrupamentos carecem de saber se, entretanto, haverá, ou não, modificações na estrutura curricular dos 2º e 3º ciclos, v.g. se as áreas curriculares não disciplinares se mantêm ou não.

Temos alguma dificuldade em aceitar que o atual modelo de ADD, classificado pelo, ora Primeiro Ministro, de um processo monstruoso e kafkiano, continue em vigor, pelo menos, até ao dia 31 de dezembro, p.f.

Contudo, especialmente nesta primeira fase, a atitude da PRÓ-ORDEM é a de abertura a um diálogo activo e a uma negociação capaz de se traduzir em respostas aos maiores constrangimentos com que a classe se debate.

Colega, se tiver algum assunto que pretenda que coloquemos à nova equipa ministerial, envie-no-lo para o email: proordem@mail.telepac.pt (mesmo durante as férias estamos disponíveis para reuniões de trabalho com o Ministério).

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[toggle title=”ATENÇÃO AO PRÓXIMO MÊS DE JULHO!”]

“Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, atuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino tecnológico profissional e a formação contínua no mundo empresarial”.

No momento em que escrevo ainda não é conhecido o(a) novo(a) Ministro da Educação, embora tenha sido avançado o nome de diversas personalidades como hipóteses para o cargo. O que parece certo é que voltará a existir um único Ministério, abrangendo tanto o ensino superior como o não superior.

Apenas foi divulgado o Acordo Político PSD/CDS, do qual extraímos o parágrafo supracitado, que, no que respeita à Educação, é ainda muito genérico. Aguardemos pela divulgação do Programa de Governo de modo a melhor aquilatarmos sobre as reais intenções do novo Governo no que respeita à Escola e aos Docentes…

Uma vez que o próximo ano letivo já não irá tardar muito, é de prever que o novo Governo terá de tomar – entretanto – toda uma série de medidas derivadas do Memorando de Entendimento com a Troika.

– A Reforma Curricular do Básico, legislada pelo Governo anterior e suspensa pela Assembleia da República, como irá ficar? Nomeadamente, no que respeita ao par pedagógico de EVT, Área de Projeto e Estudo Acompanhado?

– Será que o novo Governo irá evitar o desemprego de alguns milhares de docentes contratados, no início do próximo ano letivo?

– E, a magna questão da ADD?

Nesta matéria, aquilo que a PRÓ-ORDEM considera legítimo esperar é que os novos governantes sejam coerentes com as posições que tomaram quando estavam na Oposição, que cumpram a palavra dada nas reuniões que com eles tivemos e que suspendam o atual modelo.

A PRÓ-ORDEM irá solicitar audiência aos novos responsáveis pela Tutela e continuará a pugnar por uma ADD que:

– não sirva apenas para a progressão na carreira, mas que tenha uma dimensão formativa e que distinga entre avaliação e classificação;
– tenha ciclos avaliativos mais longos e que correspondam aos períodos de mudança de escalão;
– podendo ter uma componente externa, não deixe de ter uma componente interna à própria escola;
– não seja generalizada, antes de ser previamente experimentada e testada.

Que a nova equipa governamental “descomplique” muitas coisas que foram artificialmente “complicadas” são os nossos votos!

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[toggle title=”OS PROFESSORES E AS ELEIÇÕES”]

Portugal e a generalidade dos nossos parceiros europeus realizaram a escolarização plena das respetivas populações, fundamentalmente, através da Escola Pública. A construção e o desenvolvimento dos sistemas educativos nacionais, – nomeadamente com o prolongamento da escolaridade obrigatória- levou ao recrutamento de um “exército” de pessoal docente.

Tratando-se de pessoal especializado, com habilitações de nível superior e muito numeroso, tal realidade implica custos significativos ao Orçamento de Estado. Nestas circunstâncias, de há cerca de uma vintena de anos a esta parte, os governantes têm sido recetivos às teorias económico-sociais de índole neo-liberal e, paulatinamente, têm vindo a fazer tentativas (“economicistas”) de redução da despesa pública com a Educação.

Tal desiderato tem consistido, v.g., no aumento do horário de trabalho docente, na introdução de mecanismos de avaliação que retardam as progressões na carreira e diminuem concomitantemente o Valor da Aposentação, na exigência de maior “produtividade” (combate ao insucesso escolar), no aumento do número de alunos e na diminuição do número de professores e de cargos dirigentes docentes (caso dos mega-agrupamentos), etc.

Ainda assim, essas foram políticas educativas “economicistas” (destinadas a tornarem a Escola Pública mais barata ao OE), mas que conservaram os professores no seio do Ministério da Educação, isto é, com um patrão distante e a quem se presta contas de forma relativamente indireta, através de uma direção de estabelecimento/ agrupamento (ainda) eleita num colégio em que docentes e não docentes (ainda) detêm 50% dos votos.

Curiosamente, um partido, que nos últimos anos se opôs a todas aquelas medidas governamentais, apresenta agora um Programa Eleitoral, no qual parece dar continuidade àquele tipo de medidas, mas levando-as às suas últimas consequências. Se não vejamos.

Nada de relevante apresenta sobre o ECD, pois promete um outro modelo de avaliação de desempenho (qual, só futuramente dirão…), mas não propõe o fim das quotas.

Aparentemente, fizeram oposição ao atual modelo de gestão unipessoal, mas agora propõe uma carreira (à parte) de diretor de escola. Como nem sequer se garante que o ingresso nessa nova carreira profissional seja reservada a professores, futuramente poderíamos ter na direção das escolas os mais diversos “profissionais”, vindos sabe-se lá de onde…

Aquele Programa contempla a consolidação do processo de agrupamento de escolas e deixa antever a transição do corpo docente para as autarquias, até porque é omisso quanto ao instituto do Concurso Nacional de Professores.

Na prática, a contratação de professores/ educadores ficaria ao critério da cada Agrupamento com a intervenção da sociedade civil/ autarquias. Fato que potência o clientelismo e o caciquismo locais.

Mais preocupante é a proposta deliberada de privatização do ensino,- a pretexto da liberdade de escolha dos pais,- pois em Portugal, sempre existiu, e bem, ensino privado e cooperativo. Grande parte dele já totalmente financiado pelo M.E., através dos contratos de associação. Na atual conjuntura recessiva, “descapitalizar” a Escola Pública para “capitalizar” a oferta privada, nem sequer beneficiaria a economia nacional, porque as entidades financeiras (por exemplo, através, de “testas de ferro”) iriam investir no “mercado do ensino”, pois trata-se de um investimento seguro (é “reembolsado” pelos subsídios/ rendas do Estado) algo parecido com as famigeradas PPP – Parcerias Público-Privadas.

Mais uma vez, estaríamos a desviar o crédito das empresas exportadoras para o disponibilizar aos prestadores internos de serviços.

Claro que tudo isto é discutível! Mas, Colega, diga-me, prefere ser empregado do Estado ou do dono do Colégio?

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[toggle title=”DIMINUIR O NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA”]

1 – Na sequência do Acordo de Princípios, assinado em Janeiro do corrente, com a actual equipa ministerial e depois de uma sua tentativa – prontamente denunciada por nós junto do Secretário de Estado Adjunto e da Educação – de o adulterar (v. g. excluindo o Corpo Docente dos benefícios de funcionário ou agente do Estado) aguarda-se para muito breve a publicação de um Decreto-Lei que procede à revisão do actual ECD, bem como o Decreto Regulamentar sobre a Avaliação de Desempenho (que publicamos como Suplemento/Destacável nas páginas centrais deste boletim).

2 – Embora não seja matéria de negociação obrigatória com os sindicatos, o Ministério reuniu com os diferentes parceiros sociais, v. g. associações de pais e associações de estudantes e também com a Pró-Ordem tendo-nos auscultado sobre a Revisão do Estatuto do Aluno.

Esta Revisão agiliza os procedimentos disciplinares desjudicializando-os, reintroduz a repreensão como medida correctiva imediata, simplifica o procedimento de suspensão até três dias e reforça a exigência de pontualidade e assiduidade dos discentes.

Em suma, vai no bom caminho! Mas como se trata de uma Proposta de Lei terá de ser legislada pela Assembleia da República.

3 – Uma das dificuldades do processo de ensino-aprendizagem, em Portugal, reside no facto de termos turmas com um elevado número de alunos – e nos casos dos 2º, 3º Ciclo e Secundário, no elevado número de turmas por professor.

Mesmo em turmas bem comportadas, quando têm cerca de 30 alunos (e até há casos em que ultrapassa este número) o trabalho docente em sala de aula é sobrecarregado e torna-se muito difícil conseguir que todos os alunos alcancem um bom desempenho.

Por esta ordem de razões, a Pró-Ordem e a Federação Portuguesa de Professores, têm vindo a sensibilizar a actual Ministra da Educação, de modo a que – já nos normativos com vista ao lançamento do próximo ano lectivo – esta não despicienda questão seja equacionada.

É do nosso interesse, mas é principalmente do interesse dos nossos alunos, uma vez que, como nem todos têm o mesmo ritmo de trabalho e de aprendizagem, com turmas grandes, acabam por sair prejudicados os mais fracos.

Pós-scriptum: bem sei que os burocratas de serviço vão tentar demonstrar-nos que, estatisticamente falando, afinal, o número de alunos por turma não é assim tão grande… por comparação com os dados da OCDE!

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[toggle title=”GOVERNO DECLARA GUERRA AOS DOCENTES”]

1 – Como se já não bastasse toda uma série de tropelias do M. E., aquando do processo negocial do E. C. D., também, agora, em sede de regulamentação, os seus responsáveis parecem não resistir a retirar os mais elementares direitos à Classe Docente e às suas associações sindicais. Primeiro tentaram desacreditar os professores perante a opinião pública e agora assiste-se a um ataque directo a quem se tem empenhado denodadamente nesta luta, como é o caso do autor destas linhas.

Ao invés daquilo que seria timbre de uma Ordem de Professores, propiciar a construção do intelectual reflexivo, capaz de experienciar, inovar, auto-avaliar-se e reformular o seu desempenho, numa óptica de profissionalidade docente, as medidas impostas ultimamente têm agravado o modelo de docente funcionarizado e estreitamente dependente de uma hierarquia burocratizada e incapaz de reconhecer o direito à diferença.

2 – Apraz-nos registar as propostas de alteração do D. L. nº 15/2007, de 19 de Janeiro (ECD), apresentados na Assembleia da República, pelo Grupo Parlamentar do PSD:

a) Acabar com a divisão da carreira entre Professores e Professores Titulares. Todos são professores, todos estão na escola para ensinar.

b) Acabar com a progressão na carreira com base em critérios administrativos, arbitrários e governamentalizados. O único critério para a progressão deve ser o mérito.

3 – Dos 24 diplomas necessários à regulamentação do ECD, decidiu o M. E. unilateralmente – com o total desacordo da Pró-Ordem – começar por regulamentar o concurso de acesso à categoria de Professor Titular, mais uma vez, por razões de índole economicista, pois ao impedir administrativamente a esmagadora maioria dos professores de progredirem até ao topo, economiza muito dinheiro que se propõe gastar na Ota e no TGV.

4 – Na versão, tendencialmente definitiva, do projecto de decreto-lei, sobre o acesso à categoria de Professor Titular e que publicamos neste Boletim, a Pró-Ordem manifestou reiteradamente a sua discordância global e em particular pelo facto de:

– haver uma aplicação retroactiva de efeitos que relevam negativamente, de duvidosa constitucionalidade ao colocar em crise o Art. 2º da Constituição da República Portuguesa;
– subsistirem faltas que de acordo com as leis em vigor deveriam ser consideradas como serviço prestado e não como absentismo;
– a apreciação curricular limitada aos últimos 7 anos ser algo restritiva;
– os departamentos serem demasiado amplos e incongruentes;
– ficar na discricionariedade e na arbitrariedade do Governo a abertura de vagas para acesso dos docentes dos 8º e 9º escalões;
– mesmo no caso dos docentes do 10º escalão, a pontuação mínima imposta, deixará de fora muitos deles;
– penalizar o exercício de actividades de dirigente sindical a tempo inteiro.

5 – No âmbito da Plataforma Sindical dos Professores, da qual fazemos parte, iremos realizar novas iniciativas junto da Assembleia da República, 1º Ministro e Presidente da República e uma Conferência Nacional, dia 29 de Março, em Coimbra, aberta à participação dos associados.

Colega, vá consultando o nosso sítio na net e participe nas acções de repúdio a estas medidas!

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[toggle title=”JUNTOS, PELA MUDANÇA”]

Os nefastos resultados do Estatuto da Carreira Docente (ECD), imposto pelo actual Governo, começaram já a fazer-se sentir no relacionamento entre colegas e no clima de escola.

Ser Professor sempre foi exercer uma actividade exigente e desgastante, mas com o actual Ministério, passou a significar mais horas de trabalho, menos vencimento e muita precaridade.

As consequências desta política estão a ter concretização com o primeiro concurso a titular. Passará a haver “professores de primeira” (aqueles que exerçam cargos de gestão intermédia) e “professores de segunda” (aqueles que dão aulas). Mas a fractura da carreira em duas categorias tem na sua génese essencialmente razões de ordem economicista e jamais será bem aceite pela classe, razão pela qual temos a decorrer nas escolas um abaixo-assinado que em breve irá ser entregue no M.E. pela Platafortma Sindical dos Professores, da qual fazemos parte.

A propósito da revisão do Estatuto Disciplinar do Aluno, gostámos de ouvir a Senhora Ministra afirmar que é preciso «devolver a autoridade aos professores». Isto como se ela própria não tivesse passado os últimos dois anos a desautorizá-los em público e perante os pais, contribuindo para o seu desprestígio e desautorização perante a opinião pública.

A desvalorização da imagem e do estatuto social do pessoal docente terá ainda como corolário, o afastamento dos jovens quadros mais qualificados, com prejuízo para a escola pública e para os cidadãos que a frequentam.

Numa primeira fase, quando começaram por nos retirar alguns direitos estatutários de carreira, os responsáveis políticos puderam contar com a compreensão e nalguns casos até com o aplauso de alguns “opinionmakers”, os quais atribuíam aos professores a maior parte das responsabilidades sobre taxas de insucesso escolar e tudo o que de negativo existe no sistema educativo.

Contudo, actualmente parece existir uma mudança de atitude por parte daqueles “fazedores de opinião” e também da parte do cidadão comum que assiste ao fecho de muitas escolas e de alguns serviços públicos. Afinal, conclui-se que não é atacando, denegrindo, precarizando e desvalorizando salariamente o corpo docente que se melhoram as suas práticas pedagógicas e as aprendizagens dos alunos…

Para esta mudança de atitude que já se começa a sentir na opinião pública, terá contribuído a intervenção dos professores mais empenhados, bem assim como a resposta que foi permanentemente dada, em uníssono, por todos os sindicatos e associações sindicais, no âmbito da Plataforma Sindical dos Professores.

Como o ECD carece ainda de cerca de duas dezenas de medidas de regulamentação, a Pró-Ordem irá representar os interesse dos seus associados, nos processos negociais, junto do ME e continuará a conjugar esforços, num espírito de convergência e união no seio da Plataforma pois a esta (e às organizações que dela fazem parte) se deve o facto de a versão final do ECD, sendo má, tenha ficado um pouco menos mal do que as suas primeiras formulações.

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Cartazes / Comunicados / Convocatórias / Notas

Alguns Ficheiros PDF do nosso trabalho

 

[button-blue url=”https://federacaodosprofessores.com/wp-content/uploads/2019/02/manifestacao_2018_05_19-2p.pdf” target=”_blank” position=”center”]Manifestação Nacional [2018-05-19][/button-blue]

[button-blue url=”https://federacaodosprofessores.com/wp-content/uploads/2019/02/comunicado_20180409.pdf” target=”_blank” position=”center”]Conferência de Imprensa [2018-04-09][/button-blue]

[button-blue url=”https://federacaodosprofessores.com/wp-content/uploads/2019/02/comunicado_20180725.pdf” target=”_blank” position=”center”]Nota à Imprensa [2018-07-25][/button-blue]

[button-blue url=”https://federacaodosprofessores.com/wp-content/uploads/2019/02/convocatoria_greve_avaliacoes-20180528.pdf” target=”_blank” position=”center”]Nota à Imprensa [2018-05-28][/button-blue]

[button-blue url=”https://federacaodosprofessores.com/wp-content/uploads/2019/02/cartaz_manual_greve_avaliacoes-20180618.pdf” target=”_blank” position=”center”]Greve às Avaliações [2018-06-18][/button-blue]