A Pró-Ordem REUNE DIA 22 COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARA LHE APRESENTAR O CADERNO REIVINDICATIVO DOS SEUS ASSOCIADOS

1 – Trata-se do mesmo Ministro, Tiago Brandão Rodrigues, mas de um novo Governo da República. O qual, não obstante ter tomado posse há mais de três meses, só agora irá receber a Pró-Ordem, bem como as restantes organizações de pessoal docente.

Em virtude de se tratar da primeira reunião desta Legislatura (que, em princípio, terá a duração de quatro anos), a Pró-Ordem irá propor a Suas Excelências titulares do órgão de soberania Governo, nuns casos, a abertura de processos negociais, noutros casos de mera audição sindical, no seguinte sentido:

– Recuperação do restante tempo de serviço – 6 anos, 6 meses e 23 dias – de modo ao reposicionamento no competente escalão e à respetiva subida de índice remuneratório.

– Um regime específico de Aposentação Docente, que tenha em conta a sobrecarga de trabalho e o desgaste rápido, agravado com a crescente indisciplina dos alunos.

– Baixar a idade para ter direito à redução da componente letiva.

– Reduzir a carga burocrática nas escolas e por horários de trabalho legais.

– Acabar com as escolas degradadas tornando-as mais “amigas” dos docentes e discentes, mais confortáveis no inverno e no verão e procedendo completamente ao fim do amianto.

– Valorização do estatuto legal do corpo docente tipificando – sem margens para dúvidas – a agressão aos professores – de qualquer nível ou grau de educação e ensino – como crime público, conferindo-lhe caráter de urgência e disponibilizando patrocínio judiciário aos docentes agredidos.

– Valorização do estatuto sócio profissional dos professores e das respetivas carreiras, incluindo as carreiras de investigação e de ensino superior.

2 – Quanto ao Orçamento de Estado, embora a sua aprovação seja da competência exclusiva do órgão de soberania Assembleia da República, para 2020 este apenas prevê – neste momento – uma atualização salarial de 0,3%. Irá ser discutido na especialidade e está prevista a sua votação final global no dia 6 de fevereiro, pelo que o resultado da votação está dependente da posição que cada um dos Grupos Parlamentares deliberar tomar.

3 – Ao que julgamos saber, no próximo dia 31, sexta feira, as escolas a funcionar em regime de semestres têm pausa letiva. Para esse dia está convocada uma greve pelas várias Frentes Sindicais da Administração Pública de que a Pró-Ordem também faz parte, pelo que todo e qualquer docente que decida aderir à greve pode fazê-lo.